Termos e Condições

Última atualização: dezembro de 2020


É importante que você leia e compreenda o conteúdo destes termos e condições (o “Contrato”). Ao continuar sua inscrição para participar de nosso programa de afiliados, você concorda (sujeito à nossa aprovação de sua inscrição) com os termos e condições deste Contrato. Para inscrever-se para participar de nosso programa de afiliados, você deve ser o proprietário, ou estar agindo em nome do proprietário, do website que está sendo inscrito neste programa de afiliados. Se você não concordar com este Contrato ou não estiver autorizado a fazê-lo, não poderá participar do programa e deverá interromper sua inscrição.

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  1. Quem Somos e Este Contrato
    1. Este Contrato estabelece os termos e condições entre a Power Leisure Bookmakers Limited, uma empresa limitada incorporada sob as leis da Inglaterra e do País de Gales atuando por meio de sua filial irlandesa em Power Tower, Belfield Office Park, Beech Hill Road, Clonskeagh, Dublin 4, Irlanda (número irlandês 906103), a "Betfair", "nós" ou "nosso", conforme aplicável e você em relação à sua inscrição para configurar uma conta de afiliado (e a associação ao programa de afiliados, caso a inscrição seja considerada bem-sucedida) para promover os "Sites da Betfair" (ou alguns de nossos websites, dependendo dos produtos que você se inscreveu para promover) pela criação de hiperlinks da Internet e outros links promocionais, como banners (os "Links") de seu(s) website(s) (seu "Site") ou de seus e-mails promocionais (que já foram pré-aprovados) para os Sites da Betfair.
    2. Os "Sites da Betfair" atualmente são: betfair.com/sports, betfair.com/exchange, arcade.betfair.com, bingo.betfair.com, casino.betfair.com, games.betfair.com, poker.betfair.com e qualquer versão de aplicativo desses websites e de outros websites que possamos adicionar esporadicamente.
    3. A Betfair terá o direito de exercer qualquer um de seus direitos ou de cumprir qualquer uma de suas obrigações aqui estabelecidas (incluindo, sem limitação, suas obrigações de pagamento de acordo com a Cláusula 5) por meio de qualquer empresa dentro do PPB Group. O "PPB Group" significa a Power Leisure Bookmakers Ireland Ltd e qualquer órgão corporativo que, de tempos em tempos, seja uma empresa controladora dessa empresa, uma subsidiária dessa empresa ou uma subsidiária de uma empresa controladora dessa empresa ("empresa controladora" e "subsidiária" com os significados atribuídos a elas pela s.1159 da Lei de Empresas de 2006) e deverão incluir qualquer uma na qual uma Empresa do Grupo tenha uma participação de 50% ou mais.
    4. Este Contrato substitui todos os Termos e Condições anteriores para nosso programa de afiliados.
    5. Reservamos o direito de alterar qualquer parte deste Contrato a qualquer momento. Sempre que possível, um aviso de alterações importantes será enviado para o último endereço de e-mail fornecido por você antes de tais alterações entrarem em vigor, mas é sua responsabilidade verificar estes termos e condições regularmente, e nos reservamos o direito de emendar este Contrato a qualquer momento. Sua participação contínua em nosso programa de afiliados após publicarmos as alterações constituirá aceitação vinculativa dessas alterações. A modificação mais recente do Contrato será feita de acordo com a data informada na parte superior deste Contrato. Portanto, verifique esta página regularmente para obter atualizações.
  2. Aceitação
    1. Ao preencher o formulário de inscrição e marcar a caixa de seleção, você confirma que tem mais de 18 anos de idade e está solicitando a associação ao nosso programa de afiliados e concorda com os Termos e Condições deste Contrato. O formulário de inscrição será parte integrante deste Contrato.
    2. Determinaremos, a nosso critério absoluto, se sua solicitação foi ou não bem-sucedida. Nossa decisão é final e não é aberta a contestações.
    3. Notificaremos você por e-mail caso sua inscrição seja bem-sucedida com instruções sobre o que é preciso fazer para incluir os Links em seu Site.
    4. Caso deseje usar cotações/preços da Betfair em seu Site, você precisará de uma conta de cliente dela para poder acessar a API. Caso ainda não tenha uma, será necessário registrar uma nova conta em betfair.com.
  3. Promoção dos Sites da Betfair
    1. Durante a vigência deste Contrato, você deve::
      - incorporar e exibir continuamente os Links mais atualizados fornecidos a você pela Betfair em seu Site e não deve alterar a forma, localização ou operação dos Links sem o consentimento prévio por escrito da Betfair; fornecer à Betfair, sem custo algum, todos os dados e informações (incluindo, por exemplo, senhas) para que possamos monitorar seu Site para garantir que esteja cumprindo este Contrato; manter seu Site de maneira apropriada e entrar em contato conosco no caso de alterações materiais no design ou layout ou adição de material que deva saber, agindo racionalmente, pode influenciar nossa opinião se você é ou não um afiliado adequado;
      - promover os Sites da Betfair de uma maneira socialmente responsável, que se refere principalmente a necessidade de proteger crianças, jovens e outras pessoas vulneráveis de serem prejudicadas ou exploradas;
      - não colocar Links nas páginas do seu Site destinados a pessoas com menos de 18 anos, ou que se dirijam, direta ou indiretamente, a tais pessoas para serviços relacionados a jogos de apostas;
      - garantir que todas as atividades de marketing estejam sempre de acordo com as cláusulas 3.1 e 5.26 e sejam mantidas dentro dos limites fornecidos nas Diretrizes de marketing de afiliados da PPB que podem ser encontradas no topo desta página, na seção de notícias de seu administrador, em sua caixa postal criativa e também enviadas por e-mail trimestralmente;
      - limitar todas as atividades de marketing online aos seguintes métodos aprovados: Publicidade Online, incluindo Especialização Relevante no Setor, Websites de Nicho, Sites Pessoais, Sites de Comparação, Blogs de Vídeo e Blogs na Web, campanhas de pesquisa de PPC, Sites de Fidelidade e Recompensa, Feeds RSS e marketing em Redes Sociais. Você deve solicitar permissão antes de implementar qualquer método fora do exposto anteriormente. Este Contrato estabelece os meios únicos e exclusivos pelos quais você pode anunciar, promover e comercializar nossos Sites;
      - deixar claro em qualquer comunicado feito por você a clientes em potencial de que a comunicação é feita sem o conhecimento ou envolvimento da Betfair e que qualquer reclamação que o destinatário queira fazer deverá ser encaminhada a você e não à Betfair;
      - mediante solicitação, remover imediatamente qualquer atividade de marketing que promova a Betfair ou os Sites da Betfair em seu Site ou em outros canais de publicidade sob seu controle; e
      - cumprir todas as instruções razoáveis da Betfair em relação a este Contrato.w
    2. Durante a vigência deste Contrato, você não deve:
      - colocar os Links em websites que não sejam o seu Site, conforme especificado em seu formulário de inscrição, sem o consentimento prévio por escrito da Betfair;
      - oferecer quaisquer benefícios especiais ou outros incentivos (incluindo, por exemplo, qualquer pagamento) a qualquer pessoa por usar os Links em seu Site para acessar os Sites da Betfair;
      - ler, interceptar, copiar, registrar, redirecionar, interpretar ou interferir de outra forma, ou preencher o conteúdo de, qualquer formulário eletrônico ou outros materiais enviados a nós por terceiros;
      - modificar qualquer um dos Links de uma forma que não esteja de acordo com este Contrato;
      - participar de transações de qualquer tipo nos Sites da Betfair em nome de terceiros;
      - autorizar, ajudar ou incentivar qualquer outra pessoa a participar de transações de qualquer tipo nos Sites da Betfair que não estejam de acordo com este Contrato;
      - tomar qualquer providência que possa confundir terceiros (usuários finais ou outros) em relação ao nosso relacionamento com você ou com o website no qual qualquer função ou transação esteja ocorrendo;
      - além de fornecer os Links em seu Site de acordo com este Contrato, publicar ou veicular anúncios ou conteúdo promocional que promova os Sites da Betfair;
      - aumentar artificialmente (ou tentar fazê-lo) os montantes a pagar a você pela Betfair;
      - tentar interceptar, redirecionar ou interferir (incluindo, sem limitação, por meio de software instalado pelo usuário) no tráfego de ou em qualquer website que participe de nosso programa de afiliados;
      - solicitar a afiliados não membros (denominados "subafiliados") distribuir ofertas e reivindicar comissões sobre tais atividades. Você está proibido de iniciar uma rede de subafiliados usando as ofertas e ativos de mídia da Betfair sem nosso consentimento expresso por escrito com antecedência;
      - comprar, dar um lance, registrar ou adquirir de outra forma palavras-chave, palavras de anúncios, termos de pesquisa ou outros identificadores para uso em qualquer mecanismo de pesquisa, portal, serviço de publicidade patrocinado ou outro serviço de pesquisa ou indicação que sejam idênticos ou similares a qualquer direito de propriedade intelectual da Betfair (ou de um membro do seu Grupo), incluindo, sem limitação, direitos autorais, marcas comerciais (registradas ou não), nomes de marcas e domínio, gráficos e designs usados pela Betfair em conexão com os Sites da Betfair. No entanto, isso não se estende ao uso de palavras-chave metatag em seu website que sejam idênticas ou similares a qualquer uma das marcas comerciais ou dos nomes comerciais da Betfair, incluindo o termo “Betfair”;
      - encaminhar direta ou indiretamente os visitantes do seu Site ou Clientes (como tal termo é definido na Cláusula 5.1) que você suspeite (ou deva suspeitar) que possa abusar de promoções ou serviços disponíveis nos Sites da Betfair;
      - colocar os Links em websites que fornecem acesso não autorizado a conteúdo protegido por direitos autorais (como websites ilegais de streaming ou de compartilhamento de arquivos); ou
      - enviar qualquer comunicação de marketing relacionada à Betfair via SMS ou e-mail sem o consentimento prévio por escrito da Betfair.
    3. Se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que você violou qualquer uma das disposições das Cláusulas 3.1 ou 3.2, poderemos (sem limitar quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis a nós) reter quaisquer montantes que, de outra forma, pagaríamos a você nos termos deste Contrato e/ou rescindir este Contrato.
    4. Nem você nem seus parentes diretos nem qualquer parte vinculada em seu nome (seja um diretor, prestador de serviços, parceiro, agente, funcionário ou outro) são elegíveis a se tornarem Clientes (como tal termo é definido na Cláusula 5.1) e você não terá direito a qualquer parte da Receita Líquida ou qualquer outra remuneração da Betfair em relação a tais pessoas. Parentes diretos neste contexto incluem seu cônjuge, parceiro(a), pais, filhos ou irmãos.
    5. É permitido somente uma conta por afiliado. A Betfair reserva-se o direito de encerrar quaisquer contas duplicadas e cancelar quaisquer montantes devidos sob tais contas.
    6. A Betfair terá o direito de examinar seus livros-caixa, registros, sistemas e outros materiais e informações relacionados a este Contrato e aos serviços fornecidos por este instrumento para fins de garantia de sua conformidade ou de outra forma com os termos deste documento. Para essa finalidade, você concede à Betfair e a seus consultores profissionais o direito de acesso às suas instalações, sistemas e informações mediante notificação razoável durante o horário comercial normal. A Betfair e seus consultores profissionais terão o direito de tirar cópias de quaisquer registros que sejam razoavelmente necessários, e você deverá fornecer toda a cooperação necessária gratuitamente.
    7. A Betfair pagará a comissão de afiliado acordada sobre:
      - clientes adquiridos de territórios globais por domínios ".com", exceto dos seguintes países: Afeganistão, Anguila, Antártica, Antígua e Barbuda, Armênia, Aruva, Bahrein, Bangladesh, Bélgica, Belize, Benin, Butão, Território Britânico do Oceano Índico, Brunei Darussalam , Burkina Faso, Burundi, Camarões, Canadá, Cabo Verde, Chade, China/Hong Kong, Colômbia, Comores, Congo, Cuba, Chipre, República Tcheca, República Democrática do Congo e Dominica, Egito, Guiné Equatorial, Eritreia, Estônia, Etiópia, Ilhas Malvinas, Fiji, França, Gabão, Geórgia, Gana, Grécia, Groenlândia, Granada, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Ilha Heard e Ilhas Mcdonald, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano), Índia, Irã, Iraque , Israel, Costa do Marfim, Japão, Jordânia, Quênia, Kuwait, Líbano, Lesoto, Líbia, Macau, Madagascar, Malaui, Malásia, Maldivas, Mali, Montserrat, Moçambique, Namíbia, Nauru, Holanda, Nova Caledônia, Nigéria, Coreia do Norte, Território Palestino Ocupado, Pitcairn, Polônia, Rússia, Ruanda, Santa Helena, Santo Kitts e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Samoa, São Marino, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Eslovênia, Ilhas Salomão, África do Sul, Somália, Sudão, Suriname, Ilha Svalbard e Jan Mayen, Suazilândia, Suíça, Taiwan, Tajiquistão, Tanzânia, Timor-Leste, Turquia, Ilhas Turks e Caicos, Tuvalu, Emirados Árabes Unidos, Uganda, EUA, Vanuatu, Saara Ocidental, Zâmbia e Zimbábue. (os "Territórios Restritos")
      - o tráfego afiliado de websites com domínios específicos de países só será aceito nos seguintes países: Argentina, Austrália, Brasil, Camboja, Chile, Costa Rica, Croácia, Dinamarca, Finlândia, Hungria, Indonésia, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Montenegro, Noruega, Panamá, Peru, Filipinas, Romênia, Sérvia, Cingapura, Eslováquia, Espanha, Suécia, Reino Unido e Vietnã.
    8. Você não comercializará nem promoverá os Sites da Betfair para pessoas ou dentro de qualquer Território Restrito; nem se envolverá em qualquer tráfego proveniente deste; nem permitirá, ajudar ou incentivar a violação de qualquer restrição estabelecida pela Betfair e/ou quaisquer Sites da Betfair em conexão com Territórios Restritos. Quaisquer alterações nesta lista serão comunicadas. Se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que você violou esta Cláusula 3.8, poderemos (sem limitar quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis a nós) reter quaisquer montantes que, de outra forma, pagaríamos a você nos termos deste Contrato e/ou rescindir este Contrato.
  4. Obrigações da Betfair
    1. A Betfair fornecerá os Links em vários formatos (por exemplo, flash, gif animado e formatos de texto). A nosso exclusivo critério, os Links podem incluir um ID do afiliado personalizado (um "Affid") que pode ser modificado por nós de tempos em tempos. Um Affid pode ser criado durante uma campanha específica (por exemplo, durante uma campanha específica abrangente da Betfair), caso em que um redirecionamento será implementado por meio do Link.
    2. Sujeito ao seu cumprimento de todos os termos deste Contrato, a Betfair fará todos os esforços razoáveis para garantir que, sempre que um Cliente se conectar aos Sites da Betfair por meio dos Links e, subsequentemente, apostar com a Betfair, o cliente relevante será identificado como oriundo de seu Site. No entanto, a Betfair não assumirá a responsabilidade por você de forma alguma se a Betfair não puder identificar um Cliente como oriundo de seu Site. Você deve observar, em particular, que se não cumprir o requisito de obter consentimento para rastrear, ou quando um usuário final se recusar a conceder tal consentimento, ou quando você deixar de cumprir qualquer outra lei aplicável, incluindo em relação à privacidade e segurança dos dados, não assumiremos a responsabilidade por você de forma alguma em relação às ações desse usuário final ou Cliente.
    3. A Betfair cumprirá suas obrigações sob as Leis de Proteção de Dados 1988 e 2003 quando você fornecer dados pessoais, conforme emenda, e as Diretivas de Privacidade Eletrônica da União Europeia (Diretiva 2002/58/EC, conforme emenda da Diretiva 2006/24/EC e da Diretiva 2009/136/EC e quaisquer emendas posteriores).
    4. Se você já foi cliente da Paddy Power Betfair e se autoexcluiu de qualquer marca no passado, todas as informações fornecidas por você como titular de uma conta pessoal serão mantidas apenas para essa finalidade e não para qualquer outra finalidade (comercial ou de outro tipo).
  5. Pagamentos, Lavagem de Dinheiro e Sua Identidade
    1. Nesta Cláusula 5, as seguintes palavras deverão ter os significados a seguir:
      “Clientes” são os visitantes do seu Site que entram no Site da Betfair por meio dos Links e que se cadastram (para incluir o fornecimento de um endereço de e-mail válido e outras informações que a Betfair possa exigir) e abrem uma conta com a Betfair e onde tal visitante cumpre os termos e condições do Site da Betfair e apostar com a Betfair ou qualquer um de seus parceiros no produto ou serviço específico sujeito ao nosso contrato com você (por exemplo, se nosso acordo com você estiver relacionado a apostas esportivas, somente as apostas esportivas serão contabilizadas, e não apostas em jogos, entre outros). Para evitar dúvidas, isso exclui qualquer usuário final que seja, na ocasião, um cliente existente ou anterior da Betfair ou de qualquer outra empresa dentro do PPB Group.
      “Lucros Líquidos de Arcade” são ganhos totais de Clientes (apostas recebidas menos os lucros pagos) feitos pelo produto de arcade acessível pelo www.arcade.betfair.com website, menos quaisquer pagamentos a fornecedores de software de terceiros, o custo de qualquer oferta promocional (incluindo qualquer Bônus de boas-vindas), qualquer contribuição de Grande Prêmio que a Betfair deva pagar em relação a qualquer Cliente, ajustes feitos para estornos de cartão de crédito ou qualquer outra reversão de um pagamento, transações fraudulentas ou de outra forma anuladas ou modificadas, dívida negativa e responsabilidade por quaisquer taxas de direitos de apostas ou de licenciamento por dados ou outras obrigações, impostos ou despesas que possam surgir;
      “Lucros líquidos de Bingo” são ganhos totais de Clientes (apostas recebidas menos os lucros pagos) feitos pelo produto de bingo acessível pelo bingo.betfair.com website, menos quaisquer pagamentos a fornecedores de software de terceiros, o custo de qualquer oferta promocional (incluindo qualquer Bônus de boas-vindas), qualquer contribuição de Grande Prêmio que a Betfair deva pagar em relação a qualquer Cliente, ajustes feitos para estornos de cartão de crédito ou qualquer outra reversão de um pagamento, transações fraudulentas ou de outra forma anuladas ou modificadas, dívida negativa e responsabilidade por quaisquer taxas de direitos de apostas ou de licenciamento por dados ou outras obrigações, impostos ou despesas que possam surgir;
      “Lucros Líquidos de Cassino” são ganhos totais de Clientes (apostas recebidas menos os lucros pagos) gerados pelo produto de cassino acessível pelo casino.betfair.com website,ou qualquer cliente disponível para download menos quaisquer pagamentos a fornecedores de software de terceiros, o custo de qualquer oferta promocional (incluindo qualquer Bônus de boas-vindas), qualquer contribuição de Grande Prêmio que a Betfair deva pagar em relação a qualquer Cliente, ajustes feitos para estornos de cartão de crédito ou qualquer outra reversão de um pagamento, transações fraudulentas ou de outra forma anuladas ou modificadas, dívida negativa e responsabilidade por quaisquer taxas de direitos de apostas ou de licenciamento por dados ou outras obrigações, impostos ou despesas que possam surgir;
      “Comissão líquida do Exchange” significa a comissão total gerada de apostas do Exchange de Clientes menos os ajustes feitos por quaisquer estornos de cartão de crédito ou qualquer outra reversão de pagamento, transações fraudulentas ou de outra forma anuladas ou modificadas, dívidas negativas, o custo de quaisquer ofertas promocionais (incluindo qualquer bônus de boas-vindas), pagamentos a quaisquer órgãos esportivos (incluindo quaisquer órgãos governamentais do futebol e da British Horseracing Authority ou qualquer órgão semelhante em qualquer jurisdição) e responsabilidade por quaisquer taxas de licenciamento ou valor de aposta devido ou outras obrigações, impostos ou despesas que possam surgir;
      “Receita Líquida de Probabilidades Fixas” significa o total de ganhos de apostas com cotações fixas de Clientes (apostas recebidas menos os lucros pagos) menos os ajustes feitos por quaisquer estornos de cartão de crédito ou qualquer outra reversão de pagamento, transações fraudulentas ou de outra forma anuladas ou modificadas, dívidas negativas, o custo de quaisquer ofertas promocionais (incluindo qualquer bônus de boas-vindas), pagamentos a quaisquer órgãos esportivos (incluindo quaisquer órgãos governamentais do futebol e da British Horseracing Authority ou qualquer órgão semelhante em qualquer jurisdição) e responsabilidade por quaisquer taxas de licenciamento ou valor de aposta devido ou outras obrigações, impostos ou despesas que possam surgir;
      “Comissão Líquida de Jogos” significa a comissão total gerada de jogos do Exchange de Clientes por meio do www.betfairgames.com website menos os ajustes feitos para quaisquer estornos de cartão de crédito ou qualquer outra reversão de pagamento, transações fraudulentas ou de outra forma anuladas ou modificadas, dívidas negativas, o custo de quaisquer ofertas promocionais (incluindo qualquer bônus de boas-vindas), qualquer contribuição de Grande Prêmio que a Betfair deva pagar em relação a qualquer Cliente e responsabilidade por quaisquer taxas de licenciamento ou valor de aposta devido ou outras obrigações, impostos ou despesas que possam surgir;
      “Lucros Líquidos Múltiplos” significa os lucros totais gerados de várias apostas de Clientes no website www.betfair.com (apostas recebidas menos os lucros pagos) menos os ajustes feitos por quaisquer estornos de cartão de crédito ou qualquer outra reversão de pagamento, transações fraudulentas ou de outra forma anuladas ou modificadas, dívidas negativas, o custo de quaisquer ofertas promocionais (incluindo qualquer bônus de boas-vindas), pagamentos a quaisquer órgãos esportivos (incluindo quaisquer órgãos governamentais do futebol e da British Horseracing Authority ou qualquer órgão semelhante em qualquer jurisdição), custos de cobertura e responsabilidade por quaisquer taxas de licenciamento ou valor de aposta devido ou outras obrigações, impostos ou despesas que possam surgir;
      “Comissão Líquida de Pôquer” significa a receita total gerada de Clientes pelo produto de pôquer de pessoa para pessoa acessível pelo website www.betfairpoker.com ou qualquer cliente disponível para download menos quaisquer pagamentos a fornecedores de software de terceiros, o custo de qualquer oferta promocional (incluindo qualquer bônus de boas-vindas), qualquer contribuição de Grande Prêmio que a Betfair deva pagar em relação a qualquer Cliente, ajustes feitos para estornos de cartão de crédito ou qualquer outra reversão de um pagamento, transações fraudulentas ou de outra forma anuladas ou modificadas, dívida negativa e responsabilidade por quaisquer taxas de direitos de apostas ou de licenciamento por dados ou outras obrigações, impostos ou despesas que possam surgir;
      “Receita Líquida” significa o total dos Lucros Líquidos de Arcade, dos Lucros Líquidos de Bingo, da Comissão Líquida do Exchange, dos Lucros Líquidos de Cotações Fixas, dos Lucros Líquidos Múltiplos, da Comissão Líquida de Jogos, da Comissão Líquida de Pôquer e dos Lucros Líquidos de Cassino gerados pelos Clientes;
      “Participação na Receita” significa pagamentos de participação na receita descritos na cláusula 5.3;
    2. Você poderá indicar sua opção de pagamento inicial preferida ("Opção de comissão") em sua Solicitação. A opção escolhida será confirmada pela Betfair, caso a Betfair aceite sua Inscrição.
    3. Sujeito a estes termos, se você selecionar uma Participação na Receita, a Betfair deverá pagar a você, em relação a cada cliente, a porcentagem acordada da Receita Líquida desde a data do primeiro registro até a data de vencimento do cliente - (ou seja, o termo do plano de recompensa padrão é o vencimento de dois anos do cliente)
    4. Se você selecionar um Pagamento de Recompensa, a Betfair deverá efetuar o pagamento selecionado ou o padrão atual que é feito de acordo com os termos do Site do Programa de Afiliado.
    5. Se você selecionar um Pagamento Híbrido, a Betfair deverá pagar a você o seguinte:
      Dos pagamentos de recompensa híbridos selecionados devem ser efetuados de acordo com os termos do Site do Programa de Afiliado
    6. Você pode solicitar a alteração da sua Opção de Comissão por meio do Site do Programa de Afiliado no máximo uma vez por mês. A Betfair pode aceitar ou rejeitar qualquer solicitação, a seu pleno critério. Se sua solicitação for aceita, a nova Opção de Comissão entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte e será aplicada somente aos Clientes apresentados após essa data.
    7. A Betfair pode fazer o saque de uma Opção de Comissão a qualquer momento, notificando você. Em seguida, você será solicitado a selecionar outra Opção de Comissão por meio do Site do Programa de Afiliados que se aplicará a todos os Clientes cuja data do primeiro registro seja em ou após a data da seleção.
    8. Outras Opções de Comissão podem ser apresentadas pela Betfair de vez em quando com relação a alguns ou a todos os Sites da Betfair, tanto como adição ou substituição do pagamento baseado na Receita Líquida acima. Qualquer um desses pagamentos será detalhado na página de comissões de sua conta de Afiliado da Betfair. A Betfair reserva o direito de fazer alterações em sua página de comissões, incluindo os níveis de comissão devidos a você, e tais alterações entrarão em vigor imediatamente em sua página de comissões.
    9. A Betfair tem o direito de reduzir a participação na receita de afiliados ou de rescindir este Contrato e remover os afiliados que não entregarem pelo menos um Cliente novo em um determinado mês. Notificaremos você por e-mail quando ocorrer tal redução ou rescisão. As contas que estão inativas por um período mais longo (por exemplo, quando você não conseguiu entregar pelo menos um Cliente novo nos últimos seis meses) também podem incorrer uma taxa administrativa, mas essa taxa administrativa não será deduzida de sua conta antes de empregarmos os esforços cabíveis para contatar você por meio dos detalhes de contato fornecidos mais recentemente à Betfair. A taxa administrativa será aplicada aos pagamentos (incluindo pagamentos futuros) que seriam efetuados para você. Em caso de dúvidas sobre contas inativas, entre em contato conosco para obter mais informações.
    10. A Betfair fornecerá demonstrativos acessíveis por meio do website partnerships.betfair.com/pt_BR, detalhando o número de Clientes e as receitas geradas por esses Clientes, se aplicável, que acumularam para você no decorrer do mês anterior. No final de um mês, a Betfair registrará sua participação total em Receitas Líquidas, se houver, durante o mês anterior. Caso uma participação na receita de qualquer mês seja um valor negativo, a Betfair terá o direito de, mas não será obrigada a, transferir e descontar tal valor negativo em relação a futuras participações na receita que seriam pagas a você. No entanto, a Betfair também terá o direito de, mas não será obrigada a, zerar o saldo negativo que, de outra forma, seria transferido. Se uma participação na receita não exceder £ 50, ou o equivalente na moeda corrente, a Betfair terá o direito de reter e transferir esse montante até o final do primeiro mês em que a participação na receita (incluindo qualquer quantia transferida) exceder £ 50, ou o equivalente na moeda corrente, quando o pagamento será efetuado de acordo com a Cláusula 5.15. Para evitar dúvidas, você receberá um pagamento somente quando houver um saldo positivo e maior que £ 50, ou o equivalente na moeda corrente, em qualquer mês.
    11. Você concorda que a Betfair gere faturas de cobrança automática em seu nome para todos os fornecedores feitos por Você sob este Contrato até que este termine de acordo com a Cláusula 12. Você não gerará faturas de vendas em relação às transações cobertas por este Contrato.
    12. A Betfair emitirá a fatura automática em seu nome mostrando seu nome, endereço e número de Registro de IVA (se aplicável) conforme notificado por Você, juntamente com todos os outros detalhes que constituem uma fatura de IVA. A Betfair informará se irá terceirizar a emissão de faturas automáticas a terceiros.
    13. Você deverá notificar a Betfair imediatamente se:
      - alterar seu status de IVA, incluindo se você se tornar registrado no IVA ou se seu número de registro mudar;
      - deixar de ser registrado no IVA; ou
      - vender sua empresa, parcial ou integralmente.
      - alterar os seus dados bancários
    14. Você concorda em notificar a Betfair em até 14 dias após a emissão da fatura, caso houver algum erro. Se não forem notificados erros à Betfair dentro de 14 dias após a emissão da fatura, Você concorda em aceitá-la em seu nome.
    15. Você concorda que o IVA (se aplicável) mostrado na fatura automática emitida pela Betfair em Seu nome para fornecimentos feitos por Você sob este Contrato, é sua responsabilidade fiscal devida à autoridade fiscal relevante. Para evitar qualquer dúvida, Você reconhece que permanecerá responsável por qualquer um de seus registros de IVA e/ou impostos, escrituração contábil do IVA, declaração de impostos e estatísticas, pagamento e obrigações de manutenção de registros, conforme aplicável.
    16. Salvo acordo em contrário por escrito, no final de um mês, a participação na receita relevante a ser paga pela Betfair a você será automaticamente gerada e paga (de acordo com a Cláusula 5.10) dentro de 60 dias após o final do mês relevante. Essa participação na receita deverá ser paga em libras esterlinas ou em euros, incluindo o IVA, se aplicável, a critério da Betfair.
    17. Você deverá indenizar sob demanda e nos isentar de e contra todas e quaisquer perdas, demandas, reclamações, danos, custos, despesas (incluindo, mas não se limitando a, perdas consequentes e prejuízos, lucros e despesas legais cabíveis e IVA, se aplicável) e responsabilidades sofridas ou incorridas, direta ou indiretamente, pela Betfair em consequência de qualquer violação de sua parte desta Cláusula 5.17 ou como resultado do status de IVA ser diferente do que nos foi notificado.
    18. A Betfair pode contratar os serviços de um terceiro (atualmente a "NetRefer") para fornecer a plataforma de afiliados e a manutenção do sistema. Temos níveis de serviço em vigor e esperamos que eles sejam mantidos, mas, em última análise, não temos controle total sobre esses serviços e, portanto, não podemos ser responsabilizados por quaisquer falhas decorrentes de tais serviços de terceiros. Você deverá cooperar conosco e, na medida do necessário, com nossos prestadores de serviços terceirizados, para dar efeito aos termos e à essência deste Contrato.
    19. Faremos todos os reforços aceitáveis para efetuar quaisquer pagamentos devidos a você em tempo hábil. No entanto, não nos responsabilizaremos por atrasos ocasionais ou atrasos fora de nosso controle. Por exemplo, quaisquer alterações nos detalhes do contato ou nos dados bancários fornecidos por você podem provocar um atraso de até 60 dias na realização de quaisquer pagamentos devidos. Quando tomar conhecimento de qualquer pagamento em atraso que lhe seja devido, entre em contato conosco imediatamente e procuraremos resolver o assunto o mais breve possível: transferência bancária (não incluindo serviços/aplicações de transferência em dinheiro), Neteller e Skrill.
    20. Faremos todos os esforços razoáveis para efetuar os pagamentos devidos a você utilizando os dados de pagamento fornecidos a nós. No entanto, em determinadas circunstâncias, podemos não conseguir efetuar os pagamentos a você por motivos fora de nosso controle (por exemplo, quando os dados da conta bancária fornecidos são imprecisos ou incompletos). Quando isso ocorrer, tomaremos as medidas cabíveis por um período de até seis (6) meses para entrar em contato com você por meio dos detalhes de contato fornecidos mais recentemente por você à Betfair para obter dados de pagamento alternativos. Se ainda não estivermos em condições de efetuar os pagamentos após esse período, poderemos encerrar ou suspender sua conta sem aviso prévio, e será considerado que você perdeu qualquer direito a pagamento.
    21. Caso seja cometido um erro no cálculo de sua parte da participação na receita, a Betfair reserva-se o direito de corrigi-lo a qualquer momento e de recuperar de você qualquer pagamento excessivo efetuado pela Betfair (incluindo, sem limitação, por meio da redução de pagamentos futuros que, de outra forma, poderiam ser devidos a você de tempos em tempos).
    22. É política da Betfair impedir ativamente, na medida em que estiver sob seu controle, lavagem de dinheiro e quaisquer atividades que facilitem esse crime ou o financiamento de atividades terroristas ou criminais. A Betfair reserva-se o direito de tentar verificar sua identidade por meio das informações fornecidas por você, obtendo informações de fontes públicas ou por outros meios, conforme julgar razoavelmente necessário.
    23. Você deverá nos fornecer quaisquer documentos de respaldo (por exemplo, qualquer um ou todos os seguintes para pessoas físicas: cópia do passaporte válido; cópia da carteira de habilitação válida; uma cópia da conta de água/luz/telefone; um extrato bancário ou, no caso de pessoa jurídica, uma cópia do alvará de funcionamento da empresa; documentação constitucional; informações relacionadas à identidade do proprietário beneficiário da empresa e a identidade dos diretores da empresa) solicitados por nós, e você entende que os pagamentos podem ser atrasados se os documentos de respaldo não forem fornecidos.
    24. Você garante e declara que sempre:
      - cumprirá todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis à sua conformidade com nossas obrigações neste Contrato;
      - cumprirá com o Código do Reino Unido de Publicidade não Transmitida e Marketing Direto e Promocional ("Código CAP"), uma cópia do Código CAP está disponível aquI.
      - cumprirá com as Leis de Proteção de Dados de 1988 e 2003, conforme emendadas, e as Diretivas de Privacidade Eletrônica da União Europeia (Diretiva 2002/58/EC, conforme emenda da Diretiva 2006/24/EC e da Diretiva 2009/136/EC e quaisquer emendas posteriores) e todas as outras regras, leis e regulamentações de privacidade de dados aplicáveis em qualquer lugar do mundo. De acordo com as Diretivas de Privacidade Eletrônica, as informações (não apenas dados pessoais) não podem ser armazenadas ou recuperadas do equipamento terminal de uma pessoa, a menos que o indivíduo: (I) tenha recebido informações claras e abrangentes sobre o motivo pelo qual isso está sendo feito; e (ii) tenha dado seu consentimento. Você deve informar aos usuários de seu Site que a tecnologia de rastreamento será instalada no disco rígido deles se clicarem nos Links e obter o consentimento deles para tal rastreamento antes de armazenar ou recuperar informações do computador, smartphone, telefone celular, tablet ou outro dispositivo aplicável de uma pessoa. Por meio deste documento, você reconhece que todos os dados relacionados aos Clientes serão e permanecerão de propriedade exclusiva da Betfair. Não é esperado que você obtenha acesso a dados pessoais relacionados aos Clientes. No entanto, caso você obtenha acesso a dados pessoais relacionados aos Clientes, esse acesso estará em sua capacidade como processador de dados apenas, e você será solicitado a firmar um contrato de processamento de dados separado conosco.
      - cumprirá todas as leis, estatutos, regulamentos e códigos aplicáveis relacionados a antissuborno e anticorrupção, incluindo, entre outros, a Lei Antissuborno do Reino Unido de 2010, na medida do aplicável (“Requisitos Relevantes”);
      - não se envolverá em qualquer atividade, prática ou conduta que constitua um crime nos termos das seções 1, 2 ou 6 da Lei Antissuborno de 2010, se tal atividade, prática ou conduta tiver sido realizada no Reino Unido;
      - cumprirá quaisquer políticas ou diretrizes relacionadas, conforme instruído pela Betfair de tempos em tempos, incluindo as Diretrizes de Marketing de Afiliados da PPB ("Políticas Relevantes");
      - terá e manterá em vigor ao longo da vigência das políticas e procedimentos deste Contrato, incluindo, mas não se limitando a, procedimentos adequados de acordo com a Lei Antissuborno de 2010, para garantir a conformidade com os Requisitos Relevantes e as Políticas Relevantes e os aplicará quando apropriado;
      - comunicará imediatamente à Betfair qualquer solicitação ou demanda por qualquer vantagem financeira indevida ou outra vantagem de qualquer tipo recebida por você em conexão com a execução deste Contrato; e
      - mediante solicitação e dentro de um período razoável, você deverá certificar à Betfair, por escrito, a conformidade com esta Cláusula 5.23. Você deverá fornecer tais evidências comprobatórias de conformidade mediante solicitação razoável da Betfair.
    25. A violação da Cláusula 5.24 será considerada uma violação importante deste Contrato.
    26. De acordo com os termos das condições de licença e dos códigos de prática da Gambling Commission (Comissão de Jogos de Azar) do Reino Unido (a “Comissão”), a Betfair é obrigada a garantir que terceiros e, portanto, você, se comprometam a: (a) se comportar até o momento em que se realiza qualquer atividade em nome da Betfair como se você estivesse vinculado às mesmas condições de licença e sujeito aos mesmos códigos de prática que a Betfair, Incluindo, mas não se limitando a, ajudar a Betfair na exibição de tais informações e na provisão de tais links (por exemplo, um link para o website da Comissão), conforme exigido pela Comissão; (b) cumprir quaisquer normas técnicas para sistemas de jogos de azar remotos que possam ser definidos pela Comissão; (c) fornecer tais informações à Betfair, conforme exigido pela empresa para permitir que a Betfair cumpra suas obrigações de relatórios de informações, entre outras, com a Comissão; e (d) não incentivar os jogadores a jogar por mais tempo ou apostar mais do que poderiam. A Betfair poderá rescindir este Contrato imediatamente se, na opinião razoável da Betfair, você violar esta Cláusula 5.26 ou agir de outra forma inconsistente com os objetivos de licenciamento da Comissão.
    27. Você é unicamente responsável por suas próprias atividades de marketing e promocionais e deve realizar tais atividades de forma responsável, em conformidade com todas as leis, regulamentos e códigos de publicidade aplicáveis. Em particular, você: (a) terá proteções adequadas de privacidade e segurança em vigor; e (b) deverá cumprir suas obrigações na Cláusula 5.24 e Cláusula 3.8. Você deve cumprir imediatamente as solicitações da Betfair em relação a esta Cláusula 5.27. Caso você não o faça, a Betfair se reserva o direito de rescindir este Contrato imediatamente.
    28. Para todos os valores a serem pagos pela Betfair nos termos de ou em conexão com este Contrato, poderemos, a nosso critério, determinar qual/is entidade/entidades do PPB Group efetuará(ão) os pagamentos e em que proporção.
    29. Nada neste Contrato deve criar, ou ser considerado como criação de, uma parceria ou relação de diretor e agente ou empregador e funcionário entre as partes. Você será responsável perante os Comissários de Receita, a Alfândega e a Receita Federal ou por quaisquer outras autoridades relevantes por toda a tributação paga sobre ou em relação a pagamentos que efetuamos para você e deverá indenizar a Betfair de qualquer responsabilidade que possa ser imposta a nós em relação a isso.
  6. Erros
    1. A Betfair se esforça para garantir que nenhum erro seja cometido no cálculo dos valores devidos aos afiliados. No entanto, erros humanos, de sistemas e/ou de terceiros podem ocasionalmente resultar em erros. A Betfair reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros óbvios e anular quaisquer pagamentos (para incluir o direito de ser reembolsado quando os pagamentos forem efetuados por engano) quando for o caso.
    2. No caso de erros graves nos pagamentos efetuados (incluindo, por exemplo, quando o pagamento efetuado for materialmente diferente dos pagamentos/períodos anteriores ou comparáveis e/ou o pagamento estiver claramente incorreto, dependendo de todas as circunstâncias), o valor pago será rebalanceado na taxa apropriada. Caso você seja creditado por engano, será de sua responsabilidade, e você se compromete a fazê-lo, notificar a Betfair sobre o erro sem demora. Você, pelo presente instrumento, compromete-se a fornecer total cooperação à Betfair para corrigir tais erros, inclusive devolver quaisquer pagamentos excedentes. A Betfair pode compensar qualquer obrigação de pagamento que nos seja devida por você em qualquer obrigação de pagamento futura que devermos a você sob este Contrato.
  7. Fraude, Jogo Responsável, Proteção de Menores e Prevenção de Crimes
    1. A Betfair reserva-se o direito de buscar sanções penais ou de outro tipo contra você se suspeitarmos de que você tenha se envolvido em atos fraudulentos, desonestos ou criminosos e revelaremos tais informações às autoridades relevantes ou a outros terceiros relevantes, conforme necessário nesse sentido. Atos fraudulentos incluem atos praticados por você de má fé e/ou atos destinados a fraudar a Betfair ou um membro do PPB Group.
    2. A Betfair tem o objetivo de tornar as apostas uma experiência divertida, sem deixarmos de levar nossas responsabilidades muito a sério. Para isso, nós nos esforçamos para:
      - garantir que as apostas sejam conduzidas de forma verdadeiramente justa e aberta para proteger os clientes;
      - garantir que, na medida do possível, crianças e outras pessoas vulneráveis estejam protegidas;
      - evitar que a aposta seja ou torne-se uma fonte de crime ou transtorno.
    3. Você se compromete, por meio de qualquer ato ou omissão, a não entrar e, conflito de qualquer forma, consciente ou negligentemente, ou fazer com que a Betfair entre em conflito de qualquer forma, com qualquer um dos objetivos estabelecidos na Cláusula 7.2.
    4. A Betfair reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente qualquer conta que acredite estar envolvida em fraude, lavagem de dinheiro e/ou qualquer outra forma de atividade ilegal ou suspeita, de reter quaisquer valores devidos na conta e de relatar tais detalhes às autoridades relevantes conforme julgar necessário.
  8. Licença para usar as Marcas
    1. Pelo presente instrumento, concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável, exclusivamente durante a vigência deste Contrato, para usar essa propriedade intelectual da Betfair, incluindo, sem limitação, qualquer logotipo, marca comercial, nome comercial, design ou outro material de identificação semelhante pertencente ou licenciado à Betfair ou a um membro do PPB Group (as “Marcas”), conforme disponibilizamos a você por meio de nossa galeria de mídia online Paddy Partners e por boletins eletrônicos exclusivamente em conexão com a exibição dos Links em seu Site ou em conexão com promoções por e-mail, incluindo as Marcas que aprovarmos antecipadamente.
    2. Esta licença não pode ser sublicenciada, atribuída ou transferida de outra forma por você sem a aprovação prévia por escrito da Betfair. Seu direito de usar as Marcas é limitado e surge apenas desta licença para usar os Links.
    3. Esta licença será automaticamente encerrada após a rescisão deste Contrato por qualquer motivo.
    4. Você não deve declarar a invalidade e inaplicabilidade ou contestar a propriedade das Marcas em nenhuma ação ou processo judicial de qualquer natureza, nem deve tomar nenhuma medida que possa prejudicar os direitos de nossos licenciadores nas Marcas, tornar a mesma genérica ou enfraquecer sua validade ou diminuir seu ágio associado (que será investido exclusivamente na Betfair).
    5. Você não deve registrar ou tentar registrar, ou ser cúmplice de terceiros no registro ou na tentativa de registro, qualquer marca comercial, nome comercial, logotipo ou material de identificação semelhante que contenha as Marcas ou que sejam confusos e semelhantes ou constituídos por nossas Marcas ou qualquer outro dos nossos direitos de propriedade intelectual.
    6. Você se compromete a não registrar ou tentar registrar, ser cúmplice de ou cooperar com qualquer terceiro que registre ou tente registrar qualquer nome de domínio que seja semelhante a qualquer Site da Betfair ou direitos de propriedade intelectual (ou direitos de propriedade intelectual pertencentes a um membro do PPB Group), incluindo (para evitar dúvidas) erros ortográficos, outras variações dos nomes de domínio ou outras suposições. Caso você viole esta Cláusula 8.6, deverá interromper imediatamente o uso de qualquer domínio e transferirá tal domínio para nós ou para um terceiro eleito por nós.
    7. Você se compromete a cooperar integralmente conosco na proteção das Marcas contra violações de terceiros ou qualquer outro ataque.
  9. Garantias Adicionais
    1. Cada parte deste Contrato declara e garante à outra parte que possui, e manterá, ao longo da vigência, todos os direitos, titularidades e autoridade a serem celebrados neste Contrato, para conceder à outra parte os direitos e licenças concedidos neste Contrato e para executar todas as suas obrigações nos termos deste Contrato.
    2. Você é o único responsável pela operação e pelo conteúdo de seu Site e declara, garante e assume que seu Site não conterá qualquer material difamatório, sexualmente explícito, ilegal, prejudicial, ameaçador, obsceno, assediador, racial ou etnicamente, questionável ou discriminatório, violento, politicamente confidencial ou controverso ou de outro tipo que viole nossos direitos ou de quaisquer direitos de terceiros e não deve se vincular a nenhum desses materiais. Não assumiremos a responsabilidade por quaisquer reclamações feitas por terceiros relacionadas ao seu Site ou a qualquer um dos produtos ou serviços associados a ele, e você nos indenizará totalmente em relação a quaisquer prejuízos que nós ou qualquer membro do PPB Group venha a sofrer (direta ou indiretamente) em conexão com tais reivindicações.
    3. Você garante e declara que tem idade legal para jogos de azar, conforme determinado pela legislação relevante em sua jurisdição. Os afiliados com menos de 18 anos de idade não têm permissão para participar do programa de afiliados
    4. Você garante e declara que, direta ou indiretamente, não: (A) praticará qualquer ato ou omissão que deprecie a Betfair, um membro do PPB Group dos Sites da Betfair, ou que seja prejudicial aos interesses, à reputação ou à boa-fé das partes e websites mencionados anteriormente; ou (b) praticará qualquer atividade que, em nossa opinião sensata, seria considerada imprópria, inadequada ou fraudulenta.
  10. Isenção de Responsabilidade
    1. Os Sites e os Links da Betfair são fornecidos “no estado em que se encontram” sem qualquer garantia expressa ou implícita de qualquer tipo, e todas as garantias, incluindo garantias de comerciabilidade, não violação de direitos de propriedade intelectual, adequação a qualquer finalidade específica, e integridade ou precisão do conteúdo são, pelo presente instrumento, excluídas na máxima extensão permitida pela lei. Nem a Betfair nem qualquer um de seus licenciadores oferece qualquer garantia de que o fornecimento de material e conteúdo sobre, ou links para ou de, Sites da Betfair e/ou os Links sejam ininterruptos, oportunos, seguros ou livres de erros, ou de que eles estejam livres de vírus ou bugs.
  11. Indenização e Responsabilidade
    1. Você deverá indenizar a Betfair sob demanda e nos isentará de todas e quaisquer perdas, demandas, reclamações, danos, custos, despesas (incluindo, entre outras, perdas e prejuízos consequentes do lucro, custos e despesas legais razoáveis e IVA, se aplicável) e de responsabilidades sofridas ou incorridas, direta ou indiretamente, pela Betfair ou por qualquer membro do PPB Group em consequência de qualquer violação, não cumprimento ou não observância de sua parte de qualquer uma de suas obrigações ou garantias sob este Contrato.
    2. Nada neste Contrato limita ou exclui a responsabilidade de qualquer uma das partes por morte ou lesão corporal ou por violação de qualquer uma das indenizações previstas neste Contrato, cuja responsabilidade não será limitada.
    3. Não seremos responsáveis perante você por contrato, delito ou de outra forma (incluindo a responsabilidade por negligência) por perda, direta ou indireta, de negócios, receitas ou lucros, economia prevista ou gasto desperdiçado, corrupção ou destruição de dados ou por qualquer perda indireta ou consequencial de qualquer espécie.
    4. Não assumiremos a responsabilidade por qualquer perda ou dano que você possa sofrer devido a qualquer fenômeno natural; falta de energia; disputa comercial ou trabalhista; ato, falha ou omissão de qualquer governo ou autoridade; obstrução ou falha de serviços ou redes de telecomunicações; ou qualquer outro ato, omissão, atraso ou falha causada por terceiros ou fora do nosso controle.
    5. A responsabilidade da Betfair não deverá, em hipótese agora, exceder a soma do montante total pago pela Betfair a você durante o período de 12 meses anterior à data em que qualquer responsabilidade se acumular.
    6. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por qualquer reclamação ou contestação entre você e qualquer usuário do seu Site.
  12. Rescisão
    1. Este Contrato deverá começar (ou começará, no caso de afiliados existentes) na data em que a Betfair notificar (ou for notificada, no caso de afiliados existentes) você que seu pedido de adesão ao programa de afiliados da Betfair for bem-sucedido e continuará até o término de acordo com esta Cláusula 12.
    2. Qualquer uma das partes pode rescindir este Contrato imediatamente, mediante notificação por escrito, se um receptor, examinador ou administrador for nomeado para a totalidade ou qualquer parte dos ativos da outra parte ou se a outra parte for excluída do Registro de Empresas na jurisdição em que foi incorporada ou o pedido foi feito ou é aprovada uma resolução para a dissolução da outra parte (a menos que tal pedido ou resolução faça parte de um esquema voluntário de reconstrução ou fusão dessa parte como uma corporação solvente e a corporação resultante, se uma pessoa coletiva diferente, comprometer-se vinculado por este Contrato), se você estiver sujeito a um processo de falência ou a qualquer processo ou procedimento semelhante ao descrito nesta Cláusula 12.2 em qualquer parte do mundo.
    3. A Betfair pode suspender ou rescindir imediatamente este Contrato mediante notificação a você: (a) quando você violar materialmente qualquer termo deste Contrato e não solucionar a violação (se possível) dentro do período especificado pela Betfair; (b) de acordo com seus direitos estabelecidos na Cláusula 3.3, Cláusula 3.8, Cláusula 5.23, Cláusula 5.25 ou Cláusula 7.4; ou (c) quando você violar qualquer garantia prevista neste Contrato. A Betfair reserva-se o direito de reter quaisquer valores devidos a você nessas circunstâncias (sendo tais valores gerados ou não pela violação)
    4. A Betfair poderá suspender ou rescindir este Contrato a seu critério imediatamente mediante aviso se considerar que você é, por qualquer motivo, inadequado para ser afiliado. A Betfair não será obrigada a revelar seus motivos em relação a tal suspensão ou rescisão. Quando a Betfair revelar seus motivos para tal suspensão ou rescisão, ela poderá reter e/ou encerrar quaisquer pagamentos que, de outra forma, possam ter sido devidos a você. E/ou b) você se autoexcluir de uma conta Paddy Power ou Betfair e não tiver se cadastrado em nenhum registro nacional de autoexclusão (como o GAMSTOP), que exclui você de apostas; e
    5. Qualquer parte poderá rescindir este Contrato mediante a entrega de um aviso por escrito com até 7 (sete) dias de antecedência à outra parte.
    6. A rescisão deste Contrato não prejudicará quaisquer direitos de qualquer parte que possa ter surgido até a data da rescisão.
    7. Após a rescisão deste Contrato por qualquer motivo, você deverá remover todos os Links e quaisquer outras Marcas ou conteúdos pertencentes, desenvolvidos, licenciados ou criados pela Betfair e/ou fornecidos a você pela Betfair em conexão com este Contrato a partir do seu Site e todos os direitos e licenças concedidos a você neste Contrato serão imediatamente rescindidos.
    8. Teremos o direito de deduzir de quaisquer pagamentos devidos e pagáveis a você, quaisquer dívidas e responsabilidades devidas à Betfair, se houver.
    9. Para evitar dúvidas, você não terá direito a qualquer participação nas receitas geradas pelos Clientes após a rescisão deste Contrato.
  13. Geral
    1. Este Contrato (incluindo o formulário de inscrição) contém o acordo integral entre as partes com relação ao assunto e substitui todos os contratos e entendimentos anteriores entre as partes com relação ao assunto.
    2. Você não deve ceder ou subcontratar nenhum dos seus direitos e/ou obrigações sob este Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Betfair.
    3. Nenhum atraso, negligência ou tolerância de uma das partes em impor à outra parte qualquer termo ou condição deste Contrato constituirá ou será considerado uma renúncia ou, em outro caso, prejudicará qualquer direito dessa parte sob este Contrato.
    4. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada nula ou inexequível no todo ou em parte, a disposição imposta (ou parte dela) será considerada excluída deste Contrato e as demais disposições (incluindo o restante da disposição afetada) continuarão a ser válidas e aplicáveis.
    5. Qualquer aviso fornecido ou feito sob este Contrato para a Betfair será por e-mail para Sports.Partnerships@betfair.com. A Betfair enviará a você quaisquer avisos fornecidos ou feitos sob este Contrato para o endereço de e-mail fornecido no seu formulário de inscrição ou para qualquer outro endereço de e-mail informado por você à Betfair.
    6. Durante a vigência deste Contrato, poderão ser confiadas a você informações confidenciais relacionadas aos negócios, operações ou tecnologias subjacentes da Betfair e/ou do programa de afiliados da Betfair. Você concorda em evitar a divulgação ou o uso não autorizado das informações confidenciais a terceiros ou externos, a menos que tenha o consentimento prévio por escrito da Betfair. Você usará essas informações confidenciais somente para os fins necessários para cumprir os propósitos deste Contrato. Suas obrigações em relação às informações confidenciais prevalecerão à rescisão deste Contrato, e você deverá nos indenizar totalmente por quaisquer prejuízos que nós ou qualquer membro do PPB Group venha a sofrer (direta ou indiretamente) em conexão com sua violação desta Cláusula 13.6.
    7. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, e cada parte se submete à jurisdição exclusiva dos tribunais da Inglaterra e do País de Gales à resolução das contestações previstas neste instrumento.